Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
63 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão7
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5220/2025
Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 2397/2024
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1678/2024
Confere ao Município de Sapé, no Estado da Paraíba, o título de Terra do Abacaxi.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 841/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição de aviso ao consumidor sobre imagem ou vídeo publicitário produzido com o uso de inteligência artificial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 842/2024
Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de que aplicações de internet que se utilizem de mecanismos de inteligência artificial para a geração de conteúdos audiovisuais insiram sinalização nos conteúdos produzidos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5870/2023
Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 4675/2023
Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3918/2023
Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3299/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1510/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3345/2020
Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3275/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 2873/2019
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e as organizações sociais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PDL 40/2019
Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 7437/2014
Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5549/2013
Alteram dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PEC 40/2011
Altera dispositivos constitucionais para ampliar a base de receitas que constituem os Fundos de Participação de Estados, Municípios e Distrito Federal (FPE/FPM).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.