Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
63 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão7
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 1329/2023
Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1226/2023
Assegura aos candidatos isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a lei 13.656/2018, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1227/2023
Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 935/2023
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PLP 91/2022
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 4110/2021
Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1132/2021
Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5524/2020
Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3416/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3417/2020
Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 3345/2020
Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 1494/2020
Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PDL 93/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta porcento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 no Brasil.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 836/2020
Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 592/2020
Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PRC 7/2020
Revoga o Ato da Mesa n°125, de 01 de dezembro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 6521/2019
Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 6522/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 6339/2019
Institui o desconto proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de telefonia fixa e móvel, de televisão por assinatura e de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), em decorrência dos dias de interrupção do seu fornecimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 5880/2019
Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.