Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
116 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão32
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado21
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3191/2026
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2581/2026
Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2035/2026
Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1892/2026
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 910/2026
Dispõe sobre a isenção e concessão de descontos na anuidade exigida para inscrição em entidades responsáveis pela fiscalização ou representação de profissões regulamentadas às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 6020/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para impedir a participação em licitações e a contratação de empresas condenadas por assédio moral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4902/2025
Dispõe sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade de mulheres falecidas em razão de morte materna ocorrida durante a gestação ou até 42 (quarenta e dois) dias após o seu término, por qualquer causa relacionada ou agravada pela gestação ou…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3277/2025
Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3234/2025
Institui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1471/2025
Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 795/2025
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 141/2025
Altera e reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para reforçar a progressividade e garantir maior justiça tributária, amplia a isenção para quem recebe menos e institui alíquotas mais elevadas para grandes rendas, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.482, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PLP 211/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3397/2024
Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 334/2024
Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que “Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2947/2024
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2622/2024
Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2520/2024
Dispõe sobre o exercício da medicina nos serviços públicos de saúde, no âmbito dos procedimentos de aborto legal, visando garantir o acesso pleno e irrestrito aos direitos reprodutivos de meninas, mulheres e todas as pessoas que possam gestar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2521/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais da saúde de unidades de saúde públicas ou privadas informarem às vítimas de estupro, ou representante legal, a respeito da possibilidade de realização de aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2253/2024
Autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.