Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
56 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão12
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado11
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2273/2026
Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 6075/2025
Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3902/2024
Altera o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a interdição temporária de direitos no caso de envolvimento em crimes ambientais que resultem em desmatamento, queimadas ou degradação significativa do meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2522/2024
Estabelece que, nos casos em que o aborto é autorizado, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto e o não oferecimento das melhores técnicas em saúde que possam salvar a vida meninas, mulheres e de pessoas que tenham direito a passar pelo procedimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PRC 98/2023
Institui o Prêmio Zé Celso de Valorização dos Trabalhadores das Artes Cênicas, a ser concedido, pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PRC 8/2023
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 128/2023
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para garantir que todas as mulheres tenham direito à proteção contra a violência política de gênero, sem qualquer distinção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 145/2023
Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 146/2023
Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, a ser anualmente celebrado no dia 08 de janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 360/2022
Susta a Resolução nº 2.324 de 2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que altera as normas referente ao uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1680/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000, para dispor sobre a interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) enquanto exemplificativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4389/2021
Dispõe sobre a escolha e a anuência do uso de métodos e técnicas de concepção e contracepção da pessoa sobre a qual tais métodos e técnicas recaiam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4243/2021
Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1.º de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 417/2020
Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram as resoluções nº 264, nº 284, nº 302 e nº 303, que dispõem sobre o licenciamento ambiental para atividades de irrigação e a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de manguezais e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 410/2020
Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 393/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2020, que torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.