Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
116 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão32
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado21
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PL 3898/2025
Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PRC 61/2025
Concede ao Sr. Ângelo Bonelli o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3277/2025
Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3234/2025
Institui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PRC 51/2025
Institui o Prêmio Chico Mendes de Defesa do Meio Ambiente, a ser concedido pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2193/2025
Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1471/2025
Dispõe sobre a criação de espaços ou salas multissensoriais em ambientes de grande circulação e permanência de pessoas, com a finalidade de oferecer acolhimento e suporte adequado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 795/2025
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 141/2025
Altera e reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para reforçar a progressividade e garantir maior justiça tributária, amplia a isenção para quem recebe menos e institui alíquotas mais elevadas para grandes rendas, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.482, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PLP 211/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3902/2024
Altera o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a interdição temporária de direitos no caso de envolvimento em crimes ambientais que resultem em desmatamento, queimadas ou degradação significativa do meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3646/2024
Dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PLP 150/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 3397/2024
Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 334/2024
Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que “Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2947/2024
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2622/2024
Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2520/2024
Dispõe sobre o exercício da medicina nos serviços públicos de saúde, no âmbito dos procedimentos de aborto legal, visando garantir o acesso pleno e irrestrito aos direitos reprodutivos de meninas, mulheres e todas as pessoas que possam gestar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2521/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais da saúde de unidades de saúde públicas ou privadas informarem às vítimas de estupro, ou representante legal, a respeito da possibilidade de realização de aborto no caso de gravidez resultante de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2522/2024
Estabelece que, nos casos em que o aborto é autorizado, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto e o não oferecimento das melhores técnicas em saúde que possam salvar a vida meninas, mulheres e de pessoas que tenham direito a passar pelo procedimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.