Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
116 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão32
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado21
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 146/2023
Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, a ser anualmente celebrado no dia 08 de janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 168/2023
Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2825/2022
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 360/2022
Susta a Resolução nº 2.324 de 2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que altera as normas referente ao uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 358/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 345/2022
Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2448/2022
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1972/2022
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1902/2022
Dispõe sobre assento de nascimento de filho havido por inseminação artificial heteróloga no oficial de registro civil das pessoas naturais, independentemente do local onde a inseminação tenha ocorrido. Altera o inciso V do art. 1.597 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 266/2022
Susta os efeitos do Decreto 11098 de 20 de junho de 2022
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1680/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000, para dispor sobre a interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) enquanto exemplificativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 211/2022
Susta a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e institui Comitê Interministerial, previstos no Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1151/2022
Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 101/2022
Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 87/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 715, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 59/2022
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PDL 40/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, do Poder Executivo, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4389/2021
Dispõe sobre a escolha e a anuência do uso de métodos e técnicas de concepção e contracepção da pessoa sobre a qual tais métodos e técnicas recaiam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4243/2021
Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1.º de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 4186/2021
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.