Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão16
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3276/2026
“Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado, em favor de seu constituinte, o direito de requerer certidões, informações e cópias de documentos ou registros preexistentes, com recebimento, protocolização, prazo, motivação e meios de recurso, e para caracterizar como…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2136/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre causa de aumento de pena e sobre a caracterização da ascendência funcional nos crimes contra a dignidade sexual praticados em contexto de autoridade, guarda, vigilância, supervisão, orientação, cuidado ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5069/2025
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3669/2025
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 155/2024
Altera o art. 110 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para instituir nova votação como critério primário de desempate em eleições no Brasil e prever a realização de sorteio em caso de empate persistente, garantindo maior legitimidade e representatividade no processo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3187/2024
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3188/2024
Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2510/2024
Criação do Programa Nacional de Tratamento de Lesões Crônicas e dá outras providências
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1336/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1337/2024
Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1342/2024
Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1343/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 933/2024
Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 504/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para instituir prazo para a expedição de alvará de levantamento de valores pelo juiz, garantindo maior celeridade e eficiência na liberação de verbas de natureza alimentar e outros valores determinados em decisões judiciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6029/2023
Dispõe sobre a promoção da internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5392/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PRC 104/2023
Acrescenta novo parágrafo modificando o art. 100 do Regimento Interno para assegurar, na cláusula de vigência dos projetos e propostas de emenda à Constituição Federal aprovados, prazo razoável para seu amplo conhecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3829/2023
“Acrescenta-se § 5º no artigo 373, do NCPC, para vedar a inversão do ônus da prova, quando se tratar de pequena propriedade rural, para a comprovação de que o imóvel se enquadra nas dimensões da pequena propriedade rural e ou trabalhada pela família, para ficar ao encargo do autor a constituição de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 179/2023
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2771/2023
Dá ao eleitor, nas eleições proporcionais, a faculdade de determinar que seu voto de legenda seja computado como voto em candidata mulher ou candidato negro não especificados, produzindo os efeitos correspondentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.