Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
169 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão49
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto59
- Arquivado17
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 9- PL 3576/2024
Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2862/2024
Institui o Fundo Nacional de Amparo à Família Policial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2783/2024
Institui o Programa Gaúcho de Manutenção do Emprego e da Renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 298/2024
Susta a Portaria do Ministro nº 648/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 276/2024
Susta a Portaria 224 – COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1991/2024
Institui auxílio para pequenas e médias empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1992/2024
Torna obrigatória a implantação pelos Municípios de sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1994/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime a omissão ou ação de agentes públicos que permitam a construção ou ocupação de habitações em áreas de risco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1998/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2001/2024
Autoriza a concessão imediata de licença para extração de areia e cascalho dos leitos de rios que compõe as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, desde que executado por empresa especializada e com o intuito de prevenção de inundações.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1642/2024
Suspende-se por 180 dias, a contar de 30 de abril do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS nos municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1643/2024
Determina a aplicação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das ações orçamentárias do Novo Programa de Aceleramento e Crescimento (PAC) em ações de resposta, reconstrução, assistência humanitária e prevenção a novos desastres, nos municípios do Rio Grande do Sul, que tiveram Estado de Calamidade…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 199/2024
Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 168/2024
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1215/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a omissão de socorro qualificada pela exploração do sofrimento da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 178/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes contra o patrimônio de furto e de roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6158/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 5176/2023
Confere prioridade de tramitação para os inquéritos e ações cíveis ou penais relacionadas a atos de improbidade administrativa ou aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4863/2023
Tipifica os atos preparatórios quando praticados no contexto de crimes hediondos e organizações criminosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 214/2023
Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para tratar das regras de cálculo e reajuste dos proventos da aposentadoria do servidor público policial, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.