Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
75 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão26
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado3
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PDL 178/2022
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS relativa ao processo nº 339110.012511/2022-84, que autorizou o reajuste máximo de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 804/2022
Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 416/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, tornando o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da Agência de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4336/2021
Concede anistia ao Sargento Alexandre Curto dos Santos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4256/2021
Insere os partidos políticos no rol de organizações passíveis de serem controladas em casos de lavagem de dinheiro, sujeitando-se às obrigações de manutenção de registros e comunicação de operações financeiras constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2588/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde e à educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2430/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar a pena do crime de favorecimento pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 1117/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a competência dos Oficiais de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4818/2020
Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para os Oficiais de Justiça.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3375/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o período da negociação do acordo de não persecução penal como causa de suspensão da prescrição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 803/2020
Estabelece medidas de enfrentamento aos reflexos socioeconômicos do agente viral "nCov-2019", da família coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 649/2020
Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6586/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dar nova redação ao art. 154, que dispõe sobre as atribuições do Oficial de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6490/2019
Revoga o art. 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6491/2019
Dispõe sobre a compra de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 272/2019
Dispõe sobre a destinação do saldo remanescente processado anualmente de qualquer verba indenizatória, de pessoal e/ou quaisquer verbas e subvenções a que fazem jus os parlamentares federais, para o custeio de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com autismo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6343/2019
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, fixando a competência da Polícia Federal para realizar a segurança pessoal dos candidatos à Presidência da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6345/2019
Revoga o artigo 1º, e seus parágrafos, da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6168/2019
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar a contratação de serviços de publicidade e propaganda pelos entes federados cujo montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro seja superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6169/2019
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 895 e os §§ 9º e 10 ao art. 897, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar o não cabimento de recurso ordinário e de agravo de petição em desfavor de decisão em consonância com súmula…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.