Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
169 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão49
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto59
- Arquivado17
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 9- PL 803/2020
Estabelece medidas de enfrentamento aos reflexos socioeconômicos do agente viral "nCov-2019", da família coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 649/2020
Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 568/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a possibilidade de concessão de fiança nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6586/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dar nova redação ao art. 154, que dispõe sobre as atribuições do Oficial de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6490/2019
Revoga o art. 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6491/2019
Dispõe sobre a compra de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PRC 131/2019
Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, constante do Anexo do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 272/2019
Dispõe sobre a destinação do saldo remanescente processado anualmente de qualquer verba indenizatória, de pessoal e/ou quaisquer verbas e subvenções a que fazem jus os parlamentares federais, para o custeio de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com autismo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6343/2019
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, fixando a competência da Polícia Federal para realizar a segurança pessoal dos candidatos à Presidência da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6345/2019
Revoga o artigo 1º, e seus parágrafos, da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6329/2019
Altera o art. 22 da Lei n o 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante, quando em serviço, possa portar pistola calibre .40 polegada e, quando empenhado em transporte de valores, fuzil 5,56mm, desde que tenha sido aprovado em treinamento para manuseá-lo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6277/2019
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra profissionais da educação, professores ou agentes vinculados ao sistema educacional brasileiro, em virtude do exercício de suas funções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6278/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6279/2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6168/2019
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar a contratação de serviços de publicidade e propaganda pelos entes federados cujo montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro seja superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6169/2019
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 895 e os §§ 9º e 10 ao art. 897, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar o não cabimento de recurso ordinário e de agravo de petição em desfavor de decisão em consonância com súmula…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6170/2019
Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão, prevaricação, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6171/2019
Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 6172/2019
Estabelece a necessidade de comunicação sobre a existência de créditos judiciais em favor do condenado ao juízo da ação civil ex delicto
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 259/2019
Altera o art. 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para disciplinar o processo administrativo de aferição da responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.