Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
85 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
85 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado53
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 242/2011
Dispõe sobre a utilização de energia solar e reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 243/2011
Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 244/2011
Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 245/2011
Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 246/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 247/2011
Dispõe sobre a realização de plebiscitos e referendos municipais simultaneamente com as eleições de prefeitos e vereadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 248/2011
Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 249/2011
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 250/2011
Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 251/2011
Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 252/2011
Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 253/2011
Dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 254/2011
Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 103/2011
Altera o art. 188 da Lei de Registros Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 104/2011
Obriga as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, e o endereço e o telefone de suas instalações físicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 105/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 106/2011
Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providências", proibindo a cobrança de tarifa mensal sobre pontos adicionais instalados no domicílio do assinante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 107/2011
Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 108/2011
Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 109/2011
Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.