Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
93 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta5
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado61
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7668/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 1990, para obrigar a publicação do CNPJ ou CPF do fornecedor e do endereço para reclamação por parte do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PRC 224/2013
Altera o inciso I do art. 57, o art. 142 e revoga o inciso I do art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para disciplinar a tramitação conjunta de proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6598/2013
Estabelece benefício fiscal para fomentar as doações para a assistência aos estudantes de ensino superior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6165/2013
Proíbe a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos de telefones celulares pré-pagos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6166/2013
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de elevar para um salário mínimo mensal per capita o limite de renda adotado na concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6123/2013
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos, e dá outas providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5977/2013
Assegura preferência à mulher, em igualdade de condições, para nomeação em concursos públicos a que se submeterem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5371/2013
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5255/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir a compensação do crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, acumulado ao final de cada trimestre calendário, com débitos próprios relativos a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5257/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para obrigar a comunicação do Fisco quando verificadas inconsistências na declaração anual de ajuste da pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5137/2013
Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4856/2012
Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4690/2012
Determina a maneira por meio da qual deve ser feita alusão a cargos, empregos e funções públicas, inclusive os que sejam providos por meio de sufrágio eleitoral ou se revistam de natureza política, em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4691/2012
Altera a redação do art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3403/2012
Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2700/2011
Altera dispositivos do Capítulo IV do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2460/2011
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.