Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 5255/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir a compensação do crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, acumulado ao final de cada trimestre calendário, com débitos próprios relativos a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5257/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para obrigar a comunicação do Fisco quando verificadas inconsistências na declaração anual de ajuste da pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5137/2013
Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4856/2012
Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4686/2012
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4687/2012
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4688/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4689/2012
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4690/2012
Determina a maneira por meio da qual deve ser feita alusão a cargos, empregos e funções públicas, inclusive os que sejam providos por meio de sufrágio eleitoral ou se revistam de natureza política, em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 222/2012
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para disciplinar a forma de alusão, em atos normativos, a cargos, empregos e funções públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 162/2012
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local da cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3685/2012
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências", para determinar a edificação de instalações sanitárias de uso público nas adjacências das praias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3118/2012
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, com o objetivo decompensar eventuais reduções dos repasses doFundo de Participação dos Municípios - FPM.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3112/2012
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2698/2011
Obriga a comercialização do pão francês a peso e por unidades de 50 gramas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2700/2011
Altera dispositivos do Capítulo IV do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 2460/2011
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.