Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 8023/2014
Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6477/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6388/2013
Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6257/2013
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6120/2013
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 299/2013
Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5978/2013
Altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5979/2013
Dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5980/2013
Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5983/2013
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5372/2013
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5375/2013
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5109/2013
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4940/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4941/2013
Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3888/2012
Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3403/2012
Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3404/2012
Disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3119/2012
Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3113/2012
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.