Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5658/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLP 40/2023
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLP 27/2023
Cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas domésticas, traz diretrizes alocativas para o Fundo de Garantia às Exportações e para o Fundo de Garantia de Operações, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PRC 338/2018
Dispõe sobre a perda do mandato eletivo em caso de condenação criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 9744/2018
Obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza aquele que administra, intermedia ou gerencia tais anúncios em sítio ou aplicação de internet que disponibilize e/ou distribua conteúdo que abarque ilícitos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 8438/2017
Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 7709/2017
Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PDL 606/2017
Susta os dispositivos do Decreto nº 9.017, de 30 de março de 2017, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 4872/2024
Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 5846/2016
Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 3397/2015
Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PDC 152/2015
Susta a aplicação da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que "altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução Contran nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 2217/2015
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 1887/2015
Altera a legislação tributária federal relativa a multas tributárias, à tributação dos juros sobre o capital próprio e à extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 8071/2014
Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 7715/2014
Concede aos professores, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 7697/2014
Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 7124/2014
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PEC 334/2013
Dá nova redação ao § 1º, do art. 14, da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 6560/2013
Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir de 20 para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.