Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 452/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para permitir a detração do tempo de inelegibilidade entre a condenação por decisão colegiada e seu trânsito em julgado, do prazo de inelegibilidade após o cumprimento da pena.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PLP 453/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para uniformizar o período de inelegibilidade a que ficam sujeitos aqueles cuja contagem do prazo de dava a partir data da eleição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 7540/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para fixar critérios de preenchimento de vagas reservadas para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 7101/2014
Altera o art. 132 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de Perigo para a vida ou saúde de outrem a conduta de transportar, trazer consigo, ou fazer uso de fogos de artifício classificados nas classes C e D do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6586/2013
Altera a Lei Geral das Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a sinalização nos visores dos aparelhos de telefonia do nome da operadora terminadora da chamada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6410/2013
Determina que todo medicamento distribuído ou comprado com recursos públicos federais deverá conter, na embalagem ou rótulo, inscrição com os seguintes dizeres: Este medicamento foi comprado e distribuído com recursos públicos federais, sendo proibida sua venda ou comercialização sob qualquer…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6266/2013
Estabelece prazos para o início efetivo do atendimento médico nos hospitais e demais unidades públicas de saúde federais, estaduais e municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6150/2013
Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6151/2013
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 5936/2013
Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 5763/2013
Altera a data de pagamento das compensações financeiras previstas na Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 5764/2013
Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 4181/2012
Denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso" o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PEC 190/2012
Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal e o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de viabilizar financeiramente a regulamentação do montante destinado ao ressarcimento dos Estados e Municípios brasileiros devido à desoneração do ICMS nas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 3135/2012
Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 1226/2011
Insere o art. 9º-A e acrescenta os incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a criação de medidas de prevenção e combate a práticas de intimidação sistemática nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 1153/2011
Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 859/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 741/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 496/2011
Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.