Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão13
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado1
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4213/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de fuga de blitz com direção perigosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4031/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 4302/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o porte de arma pelos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2479/2024
Altera as Leis 11.340, de 07 de agosto de 2006, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medidas protetivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1502/2024
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir o uso de coletes de proteção balística nível III-A por vigilantes e expandir a lista de equipamentos permitidos durante a prestação de serviço de vigilância.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 1360/2024
Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 254/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 249/2024
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 227/2024
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para conferir aos advogados a prerrogativa do porte de arma de fogo para defesa pessoal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 158/2024
Inclui o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos vigilantes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 3269/2023
Regulamenta os direitos dos membros dos órgãos de segurança pública quando atuantes como condutores de ocorrências que resultaram em prisões, assegurando prerrogativas especiais em audiências e depoimentos no processo criminal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2927/2023
Altera a lei 9.503 de 23 de setembro 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, inserindo o art. 44-B e parágrafo único no Art. 208, a fim de regulamentar a possibilidade dos condutores de veículos avançarem o sinal vermelho com ou sem monitoramento entre o horário das 23h (vinte e três) e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2606/2023
Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública ou privada da educação básica de ensino, a submissão dos ingressantes à verificação por equipamentos detectores de metais e sobre a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos de detecção de metais, porta…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2155/2023
Altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 771/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 607/2023
INSERE NA LEI N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO 1997, O ART. 106-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.