Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão13
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 2552/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1610/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a remição nos casos de condenação pelos crimes que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 718/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 419/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 6185/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre medidas de prevenção à ludopatia no âmbito das apostas de quota fixa e outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 2695/2025
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - para prever a participação de pessoas com deficiência no planejamento e na implementação da política urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 2390/2025
Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021 – que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia - para dispor sobre seus objetivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1962/2025
Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Mogi Guaçu - APPAL, no município de Leme-SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1839/2025
Denomina “Viaduto Jose Airton Tavela”, o viaduto situada no Km 6, na cidade de Vargem/SP, BR-381, no Estado de São Paulo – SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1615/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, a fim de estipular a liberação imediata do veículo removido após a regularização da situação perante o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1212/2025
Dispõe sobre as restrições ao uso de propagandas de jogos eletrônicos apostas online em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1213/2025
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 1215/2025
Institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 663/2025
Regulamenta o uso de ferramentas de verificação de idade para o acesso de crianças e adolescentes a provedores de aplicações de internet e estabelece restrições para uso de redes sociais por menores de 18 anos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 666/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a prevenção e o combate a fraudes nas telecomunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 414/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de isentar motoristas por aplicativos e taxistas do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago nas vias públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 2703/2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar a possibilidade de prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, bem como permitir a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 2705/2024
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 6090/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.