Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1377/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 955/2026
Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4904/2025
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP-Neuro).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4162/2024
Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 3162/2024
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para permitir a premiação em forma de quota parte em sociedade cooperativa, depósito em poupança e outros produtos financeiros ou de investimentos oferecidos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 2298/2024
Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLP 138/2022
Permite aos Estados e ao Distrito Federal não exigirem o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4588/2021
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLP 267/2019
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 6231/2019
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4729/2019
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 503/2019
Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o prazo da licença-maternidade e do salário-maternidade seja acrescido do número de dias decorridos entre o…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 8821/2017
Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 8804/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 7878/2017
Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1838/2015
Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 1839/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.