Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
58 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
58 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão7
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado10
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 6623/2016
Altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações nas eleições proporcionais e definir novos contornos para as circunscrições eleitorais nas eleições para Deputado Federal pelo sistema proporcional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 5983/2016
Acrescenta os arts. 23-A e 23-B à Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para tornar crime a doação eleitoral fraudulenta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PEC 240/2016
Disciplina a organização político-partidária brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3828/2015
Institui o Dia Nacional do Diagnóstico Precoce e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3667/2015
Modifica dispositivo do Código Nacional de Trânsito para modificar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3263/2015
Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à retratação, pelo mesmo meio, em caso de "bullying" virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 3264/2015
Proibe a criação de passeriformes em cativeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2661/2015
Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2662/2015
Modifica o art. 130 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PEC 94/2015
Altera a redação do art. 14, parágrafo 3º VI, alíneas a e b, da Constituição Federal para reduzir a exigência de idade mínima de trinta e cinco anos do Senador para trinta anos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2047/2015
Eleva o valor da dedução individual por dependente na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2050/2015
Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com aluguel e condomínio residencial do Imposto de Renda Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2051/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1671/2015
Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1672/2015
Eleva o valor de dedução de dependente do contribuinte no Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 189,59 para R$ 500 mensais, totalizando R$ 6 mil anuais
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1366/2015
Altera a redação do art. 157, § 3º, do Código Penal, e a redação do art. 2º, §2º, da Lei 8.072/90, Lei de Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a punição para o crime de latrocínio, extinguindo a progressão de regime em caso de reincidência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1367/2015
Obriga a banca realizadora de concurso público municipal, estadual e federal a divulgar no edital a bibliografia utilizada para o certame sob pena de sua anulação, e define em que concursos públicos as disciplinas de raciocínio lógico e informática podem ser exigidas
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 687/2015
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.