Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
85 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
85 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão22
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado8
- Retirado pelo autor10
- Devolvido ao autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 5204/2026
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 5162/2026
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 5163/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4973/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4974/2026
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4975/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3453/2026
Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PDL 490/2026
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1626/2026
Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1300/2026
Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1094/2026
Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 959/2026
Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 960/2026
Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 621/2026
Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 496/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 497/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 498/2026
Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 499/2026
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 400/2026
Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 401/2026
Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.