Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
85 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
85 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão22
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado8
- Retirado pelo autor10
- Devolvido ao autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 2913/2022
Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2751/2022
Altera a Lei nº 9.472, de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador - ANATEL e outros aspectos institucionais, para acrescentar novas atribuições na fiscalização e melhoria de qualidade dos serviços de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PDL 372/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, referente à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 671/2022
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer que os fornecedores de serviços prestados de forma continuada sejam obrigados a estender a seus clientes preexistentes, as mesmas condições ofertadas para a adesão de novos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 313/2022
Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PLP 211/2021
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4365/2021
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1488/2021
Autoriza em 2021, o saque excepcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PRC 32/2021
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, quanto às emendas de bancada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 202/2021
Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3600/2020
Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3591/2020
Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3109/2020
Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3068/2020
Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3043/2020
Amplia de três para nove parcelas, o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 5716/2019
Institui instrumentos de aperfeiçoamento da Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Municípios, altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 5717/2019
Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PDL 470/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, que designa regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 3880/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 2571/2019
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural, com o objetivo de adequar o valor do parâmetro "per capita" utilizado para calcular o valor do repasse às especificidades regionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.