Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
76 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão32
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 720/2020
Fica proibido em todo território nacional, a suspensão do fornecimento de água e energia, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6527/2019
Isentam do pagamento de pedágio em travessia no curso d''água de balsa, embarcações as pessoas com doença crônica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6322/2019
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6241/2019
Obrigam os hospitais, pronto socorro, unidades de emergência, a prestar o atendimento em no máximo 1h.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5821/2019
Institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5829/2019
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5715/2019
Determina que as concessionárias e as permissionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica deverão proporcionar aos consumidores a escolha entre os medidores de consumo de energia eletromecânicos ou medidores eletrônicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5421/2019
Acrescenta na LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Código de Defesa do Consumidor, a obrigação para o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro a disponibilizarem alternativas para os reparos dos produtos ou disponibilizarem empresas habilitadas para a manutenção dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4945/2019
Obriga as operadoras de telefonia móvel, a disponibilizar linhas gratuitas ao Governo Federal, Estadual e Municipal para denúncias de crimes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4806/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4747/2019
Torna obrigatórias a divulgação de relatório analítico, dos débitos, juros e multas, dos devedores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a citação do contador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4636/2019
Dispõe sobre a atualização do valor dos ativos das concessionárias de transmissão de energia elétrica considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4446/2019
Inclui o art. 3º- D, na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda, comercialização, importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4447/2019
Dispõe sobre o uso sustentável do solo e dos recursos naturais em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4348/2019
Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4321/2019
Institui e inclui no calendário oficial do Brasil o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4322/2019
Institui e declara a Bíblia Sagrada, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 199/2019
Susta a aplicação da Portaria STN nº 55, que estabelece as regras para atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424 de 2016, alterada pela Portaria Interministerial…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 29/2019
Altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDC 969/2018
Susta o Decreto n° 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.