Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão22
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado1
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 71/2025
Susta o Decreto nº 12.373 de 31 de Janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 4604/2024
Altera o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), para delimitar o uso de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias pelo julgador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1396/2024
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 112 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1397/2024
Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1399/2024
Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 304/2024
Acrescenta o artigo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de publicidade de educação sexual para menores de 14 (quatorze) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 5939/2023
Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 5441/2023
Estabelece como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial Nacional, os Catraieiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 3488/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições federais de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1587/2023
Altera o tipo penal de homicídio relacionado ao estado puerperal e estabelece o infanticídio como o homicídio cometido contra criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1446/2023
Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1183/2023
Disciplina a obrigatoriedade do uso do Fundo Amazônia, instituído pelo Decreto Nº 11.368, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, em ações de prevenção, controle, monitoramento e fiscalização de fronteiras e combate ao desmatamento, com uso de tecnologias e inovações no âmbito da Segurança Pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 892/2023
Inclui a dermopigmentação funcional como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 894/2023
Institui a Campanha Nacional denominada “ROSAS”, cujo objetivo é o incentivo ao Empreendedorismo feminino como ferramenta de enfrentamento à violência contra mulher, auxílio em tratamentos médicos e paramédicos, reinserção social e no mercado de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.