Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
89 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão42
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado3
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 825/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a decretação célere da prisão preventiva em casos de crimes sexuais e estabelecer a hipótese de flagrante diferido nesses crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 826/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) , a fim de acrescentar o inciso V ao Art. 324 , para não conceder fiança nos crimes de trânsito que resultem em lesões corporais graves ou morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 97/2025
Institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4912/2024
Exclui os Bacharéis em Direito com condenação com trânsito em julgado por violência contra a mulher da possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4778/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4504/2024
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4393/2024
Instalação de Scanner nas Entradas de Órgãos Públicos para Segurança nos órgãos públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3760/2024
Altera o art. 22, da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de fogo de agentes públicos, como medida protetiva de urgência, por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3317/2024
Altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para denegar liberdade provisória na audiência de custódia nos casos em que o agente for acusado por prática de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2981/2024
Altera a Lei n.º 12.771, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a fim de incluir no programa especial de cotas, reserva de vagas para os responsáveis legais por pessoas com deficiência, nos termos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2777/2024
Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2303/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes (CNCCA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 736/2024
Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 737/2024
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 738/2024
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 248/2024
Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5840/2023
Trata sobre as responsabilidades da empresa causadora pelo episódio ou perigo presente de dano ambiental severo quanto aos direitos das vítimas e da localidade impactada e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5577/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir que a vítima de violência doméstica e familiar tenha acesso diferenciado e específico, bem como seja encaminhada à sala reservada do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher (corredor e sala rosa)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5355/2023
Acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5360/2023
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.