Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
89 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
89 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão42
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado3
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 1099/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 735/2024
Altera Lei n.° 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para assegurar o direito da sociedade ao acesso às informações sobre os presos ou detentos, para atender interesse público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 736/2024
Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 737/2024
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 738/2024
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 248/2024
Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 236/2024
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para inserir o Art. 172-A, a fim de caracterizar como infração de trânsito o abandono de animais domésticos na via.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 238/2024
Altera a Lei n.º 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos quando o agente for o tutor do animal com resultado morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 239/2024
Estabelece que a União é responsável pelo custeio das despesas com o traslado do corpo de brasileiro de família hipossuficiente que veio a óbito no exterior.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 241/2024
Proíbe a fabricação, comercialização, importação, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de quaisquer outros utensílios pirotécnicos que produzam estampidos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5839/2023
Altera a redação do parágrafo único do Art. 83, do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e, acrescenta o artigo 2º-A a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5840/2023
Trata sobre as responsabilidades da empresa causadora pelo episódio ou perigo presente de dano ambiental severo quanto aos direitos das vítimas e da localidade impactada e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5701/2023
Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5577/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir que a vítima de violência doméstica e familiar tenha acesso diferenciado e específico, bem como seja encaminhada à sala reservada do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher (corredor e sala rosa)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5452/2023
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir a exclusão do nome e do sobrenome do genitor do registro de nascimento e casamento do filho, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir o genitor da sucessão do filho, nos casos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5355/2023
Acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5360/2023
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3914/2023
Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2733/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2553/2023
Dispõe da aplicação de multa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.