Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10998/2018
Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 8216/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 6080/2016
Altera a redação do art.62 do Código de Processo Penal, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, regulando a forma de ser declarada a extinção da punibilidade diante da morte presumida do acusado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 6081/2016
Altera a redação do inciso I, do art.1.790, dos incisos I, II e III, do art.1.829 e do art.1.845, todos do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir o companheiro nas hipóteses que descreve, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 6082/2016
Acrescenta o §3º ao art. 213 do Código Penal, Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, explicitando que o tipo penal descrito no caput é cumulativo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5977/2016
Regulamenta o procedimento infralegal previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a reclassificação das autogestões anteriores à data de publicação da Lei nº 9.656/98 que já disponibilizavam para os seus filiados benefício relacionado à assistência à saúde e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5978/2016
Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5779/2016
Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5780/2016
Altera o art. 155 do Código Penal para incluir o § 4º com previsão do chamado furto de uso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 5781/2016
Altera o inciso I, do art 2º , e o caput do art.52 da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 - Lei de Recuperação Judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1637/2015
Inclusão do Art. 4º-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1638/2015
Altera o § 3º do Art. 1º e acrescenta o Art. 27-A, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 - Lei dos Alimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1617/2015
Altera o parágrafo 1° e cria o parágrafo 2º do art. 53 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1618/2015
Altera o Art. 2º, incluindo o parágrafo 2º, e altera o parágrafo 2º do Art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1592/2015
Altera o Art. 3º do Decreto Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1593/2015
Altera o Art. 1º, incluindo o § 4° da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Lei do Mandado de Segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PLP 73/2015
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para prever a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7664/2014
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7660/2014
Altera o art. 34 da Lei nº 9.556, de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7493/2014
Altera a Lei nº 4.769 de 9 de setembro de 1965, para promover a atualização do texto legal, bem como para dispor sobre o registro do Técnico de Nível Médio em Administração, entre outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.