Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10135/2018
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 6º da Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dar tratamento diferenciado às farmácias de pequeno porte situadas em municípios com menos de 100 mil habitantes, no que tange à exigência da presença do farmacêutico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 10094/2018
Altera a redação do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 8423/2017
Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para disciplinar as atividades profissionais privativas e compartilhadas dos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 5997/2016
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, para priorizar as iniciativas de controle com armadilhas de ovillanta no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes - PRONAEDES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 4752/2016
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 3182/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 2003, para aumentar a pena dos crimes especificados nos artigos 16, 17, 18 e 19, quando se tratar de arma de uso proibido ou restrito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 3093/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 2877/2015
Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial - PL 2304/2015
Dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SIMONE MORGADO (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.