Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1052/2025
Institui O Programa de Capacitação e Educação para inclusão Digital nas Comunidades Indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Região Norte do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 2067/2024
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713, de 1988, para incluir o diabetes mellitus (DM ) entre os agravos à saúde a cujos portadores são concedidos a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 797/2024
Cria a Política Nacional de Ampliação da Oferta de creches (PNAOC) e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 798/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com saúde veterinária nas deduções da base de cálculo do imposto de renda de pessoa física (IRPF), e dá outra providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 391/2024
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre o passe livre para pessoas com deficiência no transporte aéreo doméstico de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 5897/2023
Esta lei altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para garantir o atendimento domiciliar de avaliação médica e avaliação social a pessoa com deficiência, a pessoa idosa de baixa renda e demais beneficiários eventuais que se encontrem em situação de vulnerabilidade social temporária ou de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 5826/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre o período de cobrança das despesas relativas a estada em depósitos de veículos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 2294/2023
Projeto de Lei que altera a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular nacional das escolas públicas e privadas, em todo o país. (Empreendedorismo nas Escolas – ENE).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 2295/2023
Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento contra ataques nas creches e escolas públicas e privadas de todo o país.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial - PL 1892/2023
Estabelece direitos da mulher empreendedora, dispõe sobre a elaboração e a avaliação das políticas, programas e ações que objetivem a expansão ou o aprimoramento do empreendedorismo feminino, determina a disseminação de informações dessas iniciativas, institui o Programa Crédito da Mulher…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sonize Barbosa (PL-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.