Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1049/2026
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 4469/2024
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1924/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 478/2022
Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLP 112/2021
Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 5091/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2197/2020
Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 6135/2019
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2084/2019
Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 10712/2018
Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 10592/2018
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 10148/2018
Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PLP 318/2016
Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2902/2015
Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 2332/2015
Regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. NOVA EMENTA: Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PEC 54/2015
Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1551/2015
Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 1552/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.