Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
95 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão25
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado5
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 5- PL 5662/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar a gratuidade do estacionamento vinculado a estabelecimento de saúde ou de habilitação e reabilitação para veículo utilizado no transporte de pessoa com deficiência com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5440/2026
Acrescenta artigo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para exigir a instalação de Gravador de Voz da Cabine (Cockpit Voice Recorder - CVR) e Gravador de Dados de Voo (Flight Data Recorder - FDR), equipamento de comunicação por Datalink com…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 43/2026
Institui a obrigatoriedade da implantação da Sala Sensorial de Acolhimento, nas dependências da Câmara dos Deputados, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, que demandem a necessidade de um ambiente de regulação sensorial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5169/2026
Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1052/2026
Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 6108/2025
Regulamento o exercício da profissão de osteopata
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5794/2025
Alteração, lei federal, critério, proibição, publicidade, apostas de Quota Fixa, revogação, dispositivo legal. Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5491/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir aposta de quota fixa em meios virtuais em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PDL 816/2025
Susta o artigo 8º do Decreto Presidencial nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 58/2025
Reconhece a aliança histórica, diplomática e espiritual entre o povo brasileiro e o povo judeu, declarando oficialmente as duas nações como “Nações Irmãs”, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 53/2025
Altera o inciso III do artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para permitir a prorrogação por uma única vez de afastamento para tratar de interesse particular
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PDL 323/2025
Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1591/2025
Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 807/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais de semana e reajustes regulares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 750/2025
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre medidas cautelares diversas da prisão aos membros do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 629/2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a possibilidade de recebimento mensal do FGTS pelo trabalhador, de forma conjunta com sua remuneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 630/2025
Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 400/2025
Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, para isentar do imposto de renda os rendimentos de até R$ 10.000,00 das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 102/2025
Altera o art. 92 do Código Penal para tratar da inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato, bem como da reabilitação após cumprimento da sentença penal condenatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 4788/2024
Aumenta a pena do crime de usura pecuniária ou real.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.