Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
95 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão25
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado5
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 5- PL 3147/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3148/2015
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispor sobre o protesto de títulos e outros documentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 3149/2015
Dispõe sobre a dedução, do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, de um salário mínimo mensal por funcionário egresso do sistema prisional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2979/2015
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos locais destinados ao cumprimento de penas de ordem criminal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PRC 77/2015
Altera os artigos 5º e 12, da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a fim de prever nova conduta que atenta contra o decoro parlamentar e sua respectiva…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2132/2015
Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1833/2015
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispensar os cartórios de protesto de títulos e de outros documentos de dívida de expedirem certidões, sob forma de relação, aos serviços de proteção ao crédito dos protestos lavrados e cancelamentos efetuados nos casos que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PLP 95/2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 46/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1496/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1296/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para uso pessoal, cujos valores utilizados serão restituídos por meio de desconto em folha de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1130/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de plano de caráter ilimitado para serviços de banda larga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1048/2015
Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1049/2015
Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1052/2015
Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.