Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
71 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta5
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto31
- Arquivado9
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 3625/2020
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3626/2020
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PDL 311/2020
Susta as Portarias nº 1.266 a 1.579, todas publicadas em 5 de junho de 2020 e assinadas pela Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1095/2020
Regula a realização de operações compromissadas durante a Pandemia do Covid-19 (FUCOVID)
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 203/2020
Revoga o artigo 468 e parágrafo único, do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PEC 213/2019
Acrescenta inciso IV ao art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 6061/2019
Inclui artigo 6º-A ao Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 para definir o conceito de trânsito em julgado para fins de execução da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PDL 79/2019
Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 813/2019
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 534/2019
Altera o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que o contribuinte pessoa física possa optar por ter suas doações descontadas da parcela mensal do imposto de renda retido na fonte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PDC 1031/2018
Susta o Decreto nº 9.461, de 08 de agosto de 2018, que Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 10779/2018
Concede anistia aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios no dia 06 de maio de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 10500/2018
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para determinar que as intervenções aplicadas tenham evidencia científica e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 10438/2018
Altera a Lei nº 12.153/09, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, a fim de regulamentar o pagamento de honorários sucumbenciais no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 9549/2018
Dá nova redação ao § 2º do art. 240 e o art. 244, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a busca pessoal investigativa e preventiva, nos casos e na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 8630/2017
Altera a redação do caput art. 72 da Lei nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991 e o caput art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ampliar o alcance destes dispositivos, relativamente aos taxistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 8469/2017
Altera, a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1988, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para incluir um novo dispositivo isentando as Forças Armadas e as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares do pagamento de direitos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 8337/2017
Inclui o § 1º no art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para especificar as razões motivadoras da expressão "ordem pública", para fins deste dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 2114/2019
Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 7198/2017
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a fim de instituir a declaração de culpabilidade como condição para aplicação imediata de pena não privativa de liberdade e a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, nos casos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.