Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
81 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
81 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão18
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado15
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 1031/2022
Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 109/2022
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede graça constitucional ao Deputado Federal Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 616/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 596/2022
Modifica o art. 7º, inciso 4, da Lei nº 1.079, de 1950, para prevenir o atentado contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 324/2022
Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 248/2022
Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 230/2022
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4591/2021
Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4578/2021
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, estudantes brasileiros de baixa renda comprovadamente aceitos em programas de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4579/2021
Institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas e assegura alimentação diferenciada para mulheres lactantes em penitenciárias.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4517/2021
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4524/2021
Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1999/2021
Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1785/2021
Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 188/2021
Susta os efeitos da Portaria n° 4.975, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1685/2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para regular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais com o objetivo de premiar as agremiações que invistam na…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 140/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 1/2021, nº 2/2021, nº 3/2021, nº 4/2021, nº 5/2021, nº 6/2021, nº 7/2021, nº8/2021, nº 9/2021, nº 10/2021 e nº 11/2021, referentes ao Projeto 914BRZ1094.5 da Secretaria de Alfabetização do Ministério da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 785/2021
Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de mulheres em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 109/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, que restringe a análise e publicação no Diário Oficial da União a propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 56/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação no 1/2021 - CGPLI PNLD 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.