Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 11249/2018
Limita a exportação e a exploração de materiais estratégicos como o grafeno e nióbio.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 10529/2018
Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 9183/2017
"Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 9041/2017
Altera a redação dos artigos 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1694, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708, 1710 e 1723 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e aos artigos 23, 53, 189, 693, 697, 698, 731, 732 e 733 da Lei nº. 13.105, de 16 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 6596/2016
Dá nova redação ao Art.31-A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 5653/2016
Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento em logradouros públicos para idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 3821/2015
Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 3822/2015
Fica criada a representação parlamentar ultramarina com a criação do cargo de deputado federal ultramarino, que será exercido de forma voluntária com representação internacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PDC 272/2015
Revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PEC 163/2015
Modifica o §17, do art. 166, e acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 3618/2015
Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 3044/2015
Dispõe sobre a possibilidade de escolha pelo conselho de pais e de mestres de cada instituição educacional sobre o conteúdo a ser ministrado na disciplina de ensino religioso na rede educacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2873/2015
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2874/2015
Dispõe sobre a inclusão do crime de roubo e roubo qualificado na regra da Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2499/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no rótulo dos alimentos a existência de leite, acrescenta o art. 19-ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2500/2015
Obriga os fornecedores de bens e de serviços localizados no território brasileiro a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2190/2015
Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da realização de exames médicos e psicotécnicos que assegurem a sanidade mental dos pilotos e copilotos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2191/2015
Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2200/2015
Regulamenta a utilização e as regras para autorização de licenciamento e operação de "DRONES", incluindo veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 1006/2015
Estabelece a obrigatoriedade de que todo o transporte escolar no território nacional seja feito mediante a utilização individual de cinto de segurança ou sistema de retenção e de segurança equivalente que garanta a integridade física do transportado, nos termos que determina.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.