Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
128 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento14
- Em comissão41
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado19
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 1109/2026
Dispõe sobre o fomento, a adequação de espaços e a estruturação de redes de apoio para mulheres mães, responsáveis legais e cuidadoras principais, na Cultura Hip-Hop e nas manifestações culturais urbanas de ocupação do espaço público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1010/2026
Estabelece a integração obrigatória de dados entre os mecanismos de notificação de plataformas digitais e os órgãos de segurança pública para a prevenção da violência de gênero, do feminicídio e do discurso de ódio, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6495/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão e manutenção do benefício de prestação continuada da assistência social, em razão de coabitação por necessidade de cuidados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5579/2025
Assegura o direito à autópsia e ao acesso de familiares à identificação do corpo no caso de mortes violentas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5105/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3976/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2941/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2660/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2040/2025
Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1981/2025
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023 com o objetivo de adequar as normas para acesso de povos, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1579/2025
Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1008/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir expressamente, no conceito de propaganda enganosa, a publicidade ou comunicação sobre práticas e/ou ações ambientais positivas do produto ou serviço sem a devida comprovação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1009/2025
Regulamenta o artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República Federativa do Brasil, com o intuito de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras que ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado emigrado em virtude de um ou ambos os genitores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 845/2025
Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 848/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 741/2025
Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 533/2025
Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, comprovadamente houver destruído ou descartado total ou parte de sua safra para controle…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 194/2025
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 219/2025
Dispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4981/2024
Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.