Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
128 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
128 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento14
- Em comissão41
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa3
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado19
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor8
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 7- PL 4500/2023
Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3476/2023
Dispõe sobre o Dia Nacional da Cultura Viva, a ser celebrado anualmente no dia 26 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3292/2023
Regulamenta o inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal, enfrentando a prática do racismo científico e institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3243/2023
Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2968/2023
Dispõe sobre a proibição de perguntas referentes à existência de filhos, convicção religiosa, origem, orientação sexual, ou de natureza familiar em formulário, questionário, entrevista de emprego e demais processos seletivos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2859/2023
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2866/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme de seguranças e vigilantes de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2518/2023
Dispõe sobre o recebimento de patrocínios da indústria de substitutos do leite materno por profissionais de saúde e entidades associativas. Altera a Lei nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006 e o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2533/2023
Inscreve o nome de Paulo da Portela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3060/2022
Institui o auto de busca pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3014/2022
Acrescenta o art. 359-U ao Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para tratar dos crimes contrários a memória democrática e à luta contra a escravidão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1969/2022
Reconhece a responsabilidade do Estado pelo desaparecimento forçado das 11 vítimas de Acari e estabelece Medidas de Reparação e Não-Repetição para vítimas e familiares da Chacina de Acari.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 28/2022
Dá o nome de Mães de Acari ao corredor do Anexo II, Piso superior, Ala C.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 25/2022
Altera o Ato da Mesa 43/2009 para permitir que a verba destinada a cota parlamentar possa ser usada para compra de passagens de descendentes de parlamentares na primeira infância (0 a 6 anos)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1741/2022
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1246/2022
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1007/2022
Determina ações para assegurar a igualdade de gênero prevista no inciso II do art. 5º, garantindo condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 82/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 715, de 04/04/2022, que institui a Rede Materno e Infantil (RAMI).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 872/2022
Fica instituído em todo território nacional o mês “Abril Verde”, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 63/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3015/2022 da ANEEL, que autoriza a Enel Distribuição RJ a aumentar as tarifas de energia elétrica dentre outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.