Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão21
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto5
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5761/2026
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o impulsionamento e outras formas de distribuição remunerada de conteúdo eleitoral na internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5247/2026
Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3452/2026
Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3200/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3201/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalidades, viagens e outros benefícios indiretos vinculados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3202/2026
Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2721/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2722/2026
Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2551/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 91/2026
Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 936/2026
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6516/2025
Altera a metodologia de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, para limitar o peso do fluxo escolar e estabelecer teto para o percentual de aprovação a ser considerado no cálculo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6517/2025
Dispõe sobre a proteção da autonomia pedagógica na avaliação, promoção e retenção de estudantes e veda qualquer forma de interferência indevida, administrativa ou hierárquica, nas decisões de professores e Conselhos de Classe no âmbito dos sistemas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6171/2025
Institui o Dia Nacional do Samba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5061/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5062/2025
Institui o Dia Nacional do Professor e da Professora de Sociologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4841/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Cosme e Damião, realizada anualmente em 27 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1925/2025
Institui o Dia Nacional da Luta contra o Fascismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1724/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 406/2025
Inscreve o nome de Dorothy Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.