Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 41/2022
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 715/2022
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 3928/2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 3462/2021
Institui o Dia Nacional da Moqueca Capixaba
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 2292/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1511/2020
Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar em cem por cento o desconto aplicável aos usuários de baixa renda dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário e proíbe a suspensão do fornecimento desses serviços por inadimplemento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1512/2020
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a fim de dispor sobre o redirecionamento de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1417/2020
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1438/2020
Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 1212/2020
Dispõe sobre a utilização extraordinária do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto na Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, no combate à pandemia de COVID-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 5711/2019
Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 5672/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para prorrogar o prazo de registro de armas de fogo e para revogar a necessidade de renovação periódica do certificado de registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 5344/2019
Institui a Política Nacional de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 5345/2019
Cria nova hipótese de dispensa de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 4045/2019
Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 3997/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de nascimento ou de adoção de filho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 2768/2019
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o art. 118 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.