Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto1
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 354/2019
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos produtores rurais familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 355/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 10556/2018
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 9623/2018
Revoga o § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 5020/2019
Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 6868/2017
Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Lei Agrícola, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 5651/2016
Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 4905/2016
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 4508/2016
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 3573/2015
Altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PLP 180/2015
Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 2633/2015
Artigo art. 64 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de admitir o registro da exclusão de bens patrimoniais da empresa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial - PL 963/2015
Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tereza Cristina (PP-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.