Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão15
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1846/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 1820/2026
Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 575/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para disciplinar a legitimidade recursal e a suscitação de impedimento ou suspeição pelo delegado de polícia no âmbito do inquérito policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 277/2026
Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PLP 250/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a apuração da receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5916/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5808/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporação de critérios de sustentabilidade, eficiência energética e infraestrutura verde em obras e reformas de escolas públicas financiadas com recursos federais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5708/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5709/2025
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Cultural e de Eventos Juninos, estabelece diretrizes para a medição de impacto socioeconômico e para o fortalecimento do conteúdo local no setor turístico, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5710/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade do tipo móvel, portátil ou estático (radares móveis) em todas as vias do País e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 5711/2025
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de abatimento no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PLP 184/2025
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre transferências de recursos de emendas parlamentares para entes federativos e para entidades privadas sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4117/2025
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PDL 243/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 2574/2025
Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome do Dr. Jorge Prado Leite.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4610/2024
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar a orientação sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos para gestantes no pré-natal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4611/2024
Altera o Marco Civil da Internet para obrigar a vinculação de CPF ou CNPJ para a criação e manutenção de contas em redes sociais e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4612/2024
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4331/2024
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para inserir a Pega de Boi no Mato entre as atividades consideradas expressão artística e esportiva do rodeio, da vaquejada e do laço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial - PL 4765/2023
Dispõe sobre a possibilidade de estabelecer que as instituições federais de ensino superior, consideradas as vulnerabilidades regionais e sociais, poderão conceder, aos candidatos em processos seletivos, um bônus entre 10% e 20% na pontuação geral obtida na nota final do Exame Nacional do Ensino…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.