Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão14
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado4
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3554/2026
Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em órgãos e empresas públicas de todo o território nacional, estabelece mecanismos de proteção à vítima, agrava penas e confere ao Ministério Público do Trabalho a condução primária das investigações, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1963/2026
Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo de gorduras hidrogenadas e açúcares em excesso, fomentar a produção de alimentos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1964/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1906/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 772/2026
Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 713/2026
Estabelece diretrizes para a organização da linha de cuidado às pessoas com doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 573/2026
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para explicitar condutas relacionadas ao crime de receptação e de receptação qualificada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 207/2026
Dispõe sobre a obrigação do agressor ao pagamento de pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio e possibilita o bloqueio de contas bancárias e a aplicação de outras medidas assecuratórias sobre bens, direitos ou valores do agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 208/2026
Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 6177/2025
Dispõe sobre obrigações das empresas prestadoras de serviços de segurança privada de custearem cursos relacionados à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e à aprendizagem de seus empregados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5048/2025
Acrescenta o §7º ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proibição de destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais antes da decisão judicial definitiva e prever sua destinação social e sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PLP 199/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para prever a concessão de aposentadoria especial mediante comprovação de exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado, inclusive no caso de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 914/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 884/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 887/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 467/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 411/2025
Institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 109/2025
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 110/2025
Insere parágrafo no art. 35-D da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a abordagem da educação financeira em todas as áreas do conhecimento do currículo do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 111/2025
Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), de natureza contábil, destinado a financiar o apoio, tratamento e inclusão de crianças com deficiência, e sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.