Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão8
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado8
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2512/2026
Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciais, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PLP 264/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para aprimorar a eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do CGIBS, instituindo cotas regionais, comissão eleitoral com órgãos de controle, validação de chapas, sistema misto de votação e votos ponderados por população, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 5063/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e incentivo à reciclagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1725/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, apresentado pela Agência Nacional de Saúde – ANS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1479/2022
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PLP 7/2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 343/2022
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PDL 939/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 620, de 1º de novembro de 2021, que considera prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PLP 148/2021
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 2057/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 2058/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PLP 74/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tornar obrigatório o envio e para ampliar o prazo de encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis pelos entes federados.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 1013/2021
Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 652/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para reformular e ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 4349/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer limites à cobrança de multa e juros moratórios e sancionatórios em decorrência de inadimplência da cota condominial.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 4350/2020
Altera o caput do art. 10 e revoga o § 2º do art. 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para condicionar ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de atas e demais documentos de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal de partidos políticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 3065/2020
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para os fins que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 3069/2020
Reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 2066/2020
Difere os tributos devidos pelas empresas prestadoras de serviços de internet durante os meses de março a julho de 2020, com vencimento de abril a agosto de 2020, e estabelece condições excepcionais para o diferimento de despesas em relação ao fornecimento de dados para prestadoras de pequeno…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PL 2067/2020
Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para criar o Plano Extraordinário de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito da vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.