Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto14
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4169/2024
Disciplina a cobrança de quilometragem excedente nas locações de veículos por assinatura
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4172/2024
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PDL 371/2024
Susta os efeitos da Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4045/2024
Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 3703/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, de modo a condicionar a manutenção de percepção de benefícios sociais instituídos pelo governo federal a não participação em apostas virtuais
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PLP 98/2024
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1406/2024
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1289/2024
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que “Dispõe sobre a arbitragem” e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para disciplinar a possibilidade de execução de títulos judiciais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 856/2024
Dispõe sobre a dispensa do uso de detectores de metais e equipamentos similares para pessoas com próteses metálicas e estabelece medidas de segurança alternativas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PDL 27/2024
Susta a Resolução RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 5966/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 5765/2023
Concede ao Município de Paranavaí, localizado no estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Fécula de Mandioca".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 5290/2023
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a destinação de recursos aos institutos médicos legais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4917/2023
Altera o art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a responsabilidade da sociedade gestora de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede pelos danos sofridos pelo passageiro em decorrência da omissão de socorro do motorista e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4930/2023
Institui o Programa Escola Amiga do Agro nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4616/2023
Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4585/2023
Esta lei regulamenta e disciplina o artigo 185, II e 186 da Constituição Federal, no tocante ao conceito de propriedade produtiva e função social para fins de reforma agrária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4253/2023
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4030/2023
Institui o Programa Moeda Verde, para promover a sustentabilidade ambiental mediante a troca de resíduos recicláveis por alimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 3497/2023
Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.