Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão22
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto14
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 3236/2023
Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para elevar a segurança das etiquetas de bagagem
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 3237/2023
Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para acrescentar critérios de responsabilização do transportador por dano, consequente da destruição, perda ou avaria da bagagem despachada ou conservada em mãos do passageiro
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PLP 124/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de excluir, do limite da despesa total com pessoal dos Municípios, as despesas relativas às equipes de saúde em…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 2428/2023
Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 2252/2023
Regulamenta a produção de material didático e paradidático na área de ciências, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1541/2023
Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina no ato de matrícula escolar ou na renovação de matrícula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1543/2023
Acrescenta § 3º-A ao art. 927 do Código de Processo Civil para estabelecer que alteração de jurisprudência que considerar inconstitucional decisão transitada em julgado que anteriormente reconhecia ser indevido tributo ou inexistente relação jurídico-tributária, deverá ter seus efeitos modulados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PLP 57/2023
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja devido, no caso de operações com cartões de crédito e débito, no município em que o consumo final tenha ocorrido em seu território.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 908/2023
Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 932/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.