Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 4114/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a publicação dos atos relativos ao processo licitatório por meio da internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 4115/2012
Altera a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, e a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para vedar a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução de atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos e preparo e fornecimento da alimentação escolar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3986/2012
Fixa a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente à ambulância da posição 87.03 e aos tratores e veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05 da NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul, quando adquiridos por Município, e dispõe sobre a não-incidência da Contribuição…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PLP 182/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3858/2012
Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3548/2012
Atualiza e ajusta as condições estabelecidas pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, relativas aos Programas de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PLP 150/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para elevar o limite das despesas com pessoal dos Estados e do Distrito Federal com a melhoria da remuneração dos professores.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PLP 136/2012
Exclui do limite das despesas de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios o aumento de remuneração dos professores de 1º grau.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 3235/2012
Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas que realizarem doação de equipamentos hospitalares a hospitais púbicos ou filantrópicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 1479/2011
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o vale do Jequitinhonha em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.