Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 5405/2023
Esta Lei altera o artigo 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dinamizar os contratos imobiliários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 3400/2023
Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PEC 27/2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 1049/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 4530/2020
Dispõe sobre a utilização de saldo de créditos presumidos correspondentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI apurados em relação a veículos importados, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 4119/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 2266/2019
Altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 1818/2019
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 10704/2018
Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 10298/2018
Altera o art. 6º-E da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a aplicação de recursos de cofinanciamento do Suas na distribuição gratuita de cobertores, agasalhos, alimentos e outros itens básicos de assistência às pessoas que vivem em situação de rua ou de vulnerabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 9681/2018
Dá o nome de "JOSÉ EDILTON QUIRINO" ao Viaduto localizado sobre a rodovia BR 116, KM 131 + 600 metros (sentido sul) na área urbana do município Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 9150/2017
Dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.