Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1864/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS possa ser movimentada para pagamento de pensão alimentícia.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1865/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção de endividamento.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1768/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1509/2015
Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1510/2015
Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1511/2015
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1512/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 470 da CLT para obrigar o empregador a arcar com as despesas de retorno do trabalhador transferido em caso de necessidade de serviço.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1513/2015
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 1363/2015
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de padrões de sustentabilidade em construções populares licitadas pela Administração Pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PL 987/2015
Dispõe sobre a alteração do art.71-B da lei 8.213/91 para ampliar a cobertura de benefício do salário-maternidade para ascendente/descendente que declare-se legalmente responsável pela criança no caso de falecimento materno durante a cobertura do auxilia, observados e mantidos o tempo carência e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PEC 13/2015
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer que o prazo prescricional para reclamar o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial - PLP 24/2015
Dispõe sobre a alteração do art.71-B da lei 8.213/91 para ampliar a cobertura de benefício do salário-maternidade para ascendente/descendente que declare-se legalmente responsável pela criança no caso de falecimento materno durante a cobertura do auxilia, observados e mantidos o tempo carência e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Uldurico Junior (MDB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.