Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
42 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado27
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 10417/2018
Institui a Semana Nacional do Desporto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 9777/2018
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisternas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PLP 464/2017
Dispõe sobre o procedimento para a incorporação de municípios, nos termos do § 4º do art.18 da Constituição Federal de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 9379/2017
Dispõe sobre o procedimento para a incorporação de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 9380/2017
Dispõe sobre a contagem de prazos processuais nos âmbitos judicial e administrativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PDC 816/2017
Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 8771/2017
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para dispor sobre o financiamento de sistemas de geração…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PDC 757/2017
Susta os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 8381/2017
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7492/2017
Acrescenta ao Art. 3º - A à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o acesso do profissional de educação física a academias de ginástica ou estabelecimentos similares para acompanhamento e orientação de aluno regularmente matriculado, bem como a nulidade de cláusulas contratuais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7421/2017
Acrescenta o inciso VI ao Art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de infortúnios do trabalho e de morte do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 2961/2015
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 2328/2015
Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 999/2015
Acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 562/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7952/2014
Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7696/2014
Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos dos alimentos contenham alerta para açúcares livres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7470/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a estabelecimentos comerciais de vestuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7333/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7275/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.