Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9904/2018
Regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 8964/2017
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 5804/2016
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de família de trabalhadores rurais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 2573/2015
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural", para dispor sobre a prestação de horas extras e o descanso semanal remunerado no contrato de safra
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 2574/2015
Determina a doação de alimentos com prazo de validade não vencido e bens perecíveis apreendidos a entidades sem fins lucrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 2575/2015
Acrescenta o inciso III ao art. 984 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1822/2015
Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1409/2015
Altera o art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6563/2013
Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6473/2013
Dispensa de multa pecuniária aditamento a declaração de bens, apresentado após sua entrega, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PLP 235/2012
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos mecânicos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 4554/2012
Concede noventa dias para as pessoas físicas e jurídicas, intimadas por omissão ou atraso na entrega das declarações de rendimentos, regularizarem sua situação sem agravamento da penalidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 4556/2012
Dispensa do pagamento de valores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD para execução de músicas por qualquer processo, nas entidades que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 921/2011
Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.